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.: APRESENTAÇÃO :.
O mercado imobiliário sempre apresenta uma forte demanda por profissionais do Direito especializados, seja em momentos de crise, em que os litígios costumam se multiplicar, seja em momentos de grande investimento, como o atual, em que há grandes incorporações, locações, novos contratos e, inclusive, conflitos decorrentes de parcerias viabilizadoras de projetos. Contratos de compra e venda, compromissos, permutas, modelos tradicionais e inovadores de garantias, medidas judiciais, tutelas de urgência relacionadas ao direito imobiliário, além de importantes nichos relacionados à regularização de áreas, constituição, gerenciamento e litígios relativos aos condomínios horizontais e loteamentos e, ainda, modernamente, os Direitos bancário e registral voltados ao mercado imobiliário.
O módulo de direitos das coisas e tutelas jurisdicionais envolverá, conforme o programa, o estudo meticuloso e prático, com análise das hipóteses para adoção de estratégias nos planos contratual e contencioso envolvendo posse, propriedade, usucapião, o impacto do princípio da função social da propriedade, a hipoteca e a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, objetivando a efetiva formação de especialistas em Direito Imobiliário.
O Direito Imobiliário também é alvo de constantes alterações legislativas, como a de estímulo à construção de moradias populares e parques industriais, a regularização de áreas rurais e urbanas, as restrições construtivas, além de inovações, inclusive, nas searas registral e da Lei de Locações de Imóveis Urbanos.
Objetivos do curso:
Formar profissionais especializados na área de Direito Imobiliário, oferecendo subsídios teóricos e práticos às várias questões materiais e processuais que emergem da aplicação e da interpretação do Direito Imobiliário.
| Módulo |
Início |
Horário |
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Condomínio e Incorporações Imobiliárias
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22 de março de 2012 |
Terças e quintas-feiras, das 19 às 23 horas |
| Locação Predial e Contratos Atípicos |
24 de março de 2012
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Sábados, das 8 às 17 horas |
.: DIRIGIDO A :.
Profissionais e pesquisadores que queiram experiência acadêmica e prática específica e portadores de diplomas universitários na área do Direito que tenham interesse no campo do Direito Imobiliário.
.: ESTRUTURA E CARGA HORÁRIA :.
O curso tem carga horária total de 394 horas, é composto de 4 módulos, que podem ser cursados isoladamente (com certificado de curso de extensão ao final de cada módulo cursado), mais o módulo de monografia, destinado à orientação para a elaboração da Monografia Final.
.: INVESTIMENTO ( mensalidade ) :.
| Valor de cada módulo de 96 horas |
R$ 4.991,00 |
| Valor Parcelado em 5(x) |
Matrícula: R$ 998,20 + 4 parcelas de R$ 998,20 |
* As parcelas são mensais e estão sujeitas aos reajustes legais. Consulte nosso Atendimento, (11) 3124.9600, para informações sobre condições especiais no pagamento parcelado para associações, alunos, professores, funcionários, ex-alunos da PUC-SP e Grupos (empresas, escolas ou outras instituições).
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.: ORGANIZAÇÃO CURRICULAR :.
| Módulo I: Locação Predial urbana e contratos atípicos |
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Locação – teoria geral e elementos essenciais para a caracterização da locação predial urbana
Noções gerais, formação, alteração e extinção da relação locatícia e alienação do imóvel locado – Sublocação, aluguel e direitos e deveres do locador e do locatário
Direito de preferência – Benfeitorias e acessões – Garantias locatícias –Nulidades na lei do inquilinato, das sanções e das disposições especiais relativas às locações residencial e para temporada
Cláusulas contratuais na locação predial urbana (aspectos gerais) – Cláusulas contratuais e aspectos processuais nas locações de imóveis destinados a hospitais, unidades sanitárias, asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino e entidades religiosas
Disposições gerais e ações de despejo (exceto despejo por falta de pagamento)
Ação de despejo por falta de pagamento – Ação consignação de aluguéis e acessórios da locação – Ação de consignação de “chaves”
Ação revisional
Ação renovatória
Aspectos processuais das locações em Shopping Center
Tutelas jurisdicionais atípicas na locação predial urbana
Built to suit – Aspectos contratuais e processuais
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| Módulo II: Direitos das coisas e tutelas jurisdicionais |
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A constitucionalização do direito privado. Da propriedade e da posse no âmbito constitucional
Princípios do direito das coisas – tipicidade e conceitos vagos - Direitos reais no Código Civil de 2002 (inovações)
A propriedade e sua função social - O art. 1.228 do CC/02 e seus §§4º e 5º – A função social da posse - Natureza da posse e seu regime jurídico no Código Civil de 2002
Tutela Jurisdicional da Posse e da Propriedade - Interditos Possessórios Típicos. Da imissão na Posse e dos Embargos de Terceiro
Usucapião, espécies e características fundamentais
Da Ação de Usucapião
Ações e estratégias de proteção dos direitos de vizinhança
Do Direito de Superfície e sua função social
Direito Material e Tutela Jurisdicional do Direito do promitente comprador no Código Civil de 2002 e na legislação esparsa
Direitos Reais Sobre Coisa Alheia – Os novos direitos reais: a concessão de uso especial para fins de moradia; a concessão de direito real de uso (incluídos pela Lei nº 11.481, de 2007)
Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis
Direitos reais de garantia – A falência da garantia hipotecaria e o surgimento da alienação fiduciária em garantia
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| Módulo III: Condomínio e Incorporações Imobiliárias |
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A incorporação Imobiliária como forma de instituição do condomínio edilício
Direito de Propriedade e Condomínio em geral – Condomínio voluntário e necessário
O Condomínio Edilício I – Natureza e modos de constituição
O Condomínio Edilício II – Direitos e deveres dos condôminos - Administração condominial e a extinção do condomínio
Tutelas jurisdicionais relacionadas aos direitos e deveres dos condôminos
A incorporação Imobiliária e o regime jurídico da Lei nº 4.591/64
A incorporação Imobiliária e seus aspectos obrigacionais
A incorporação imobiliária e o Código de Proteção ao Consumidor – O bem incorporável como objeto de consumo
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Estratégias processuais relativas à incorporação imobiliária
Do registro da incorporação imobiliária e atos conexos (inclusive os Certificados de Potencial Adicional de construção – “Cepac”)
Arbitragem na Incorporação imobiliária
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| Módulo IV: Direito registral imobiliário/Eletrônico/Bancário |
Direito Imobiliário Registral – Âmbito, sistema, tendências atuais
Do processo de registro imobiliário – escrituração, qualificação, registro e averbação
Procedimento de dúvida
Retificação administrativa e judicial
Sistema de registro de imóveis rurais – As propriedades rurais consideradas produtivas
O procedimento de georreferenciamento
Os direitos reais de fruição – usufruto, sevidão e superfície
Loteamento e desmembramento de imóvel urbano
Dos direitos reais de garantia – hipoteca e alienação fiduciária em garantia – Remição hipotecária
Aspectos processuais dos direitos reais de garantia – execução, preferências, concurso de credores, ação revisional de contrato
Direito Registral Eletrônico
Direito Imobiliário Bancário |
| Módulo V: Monografia |
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Orientação de Monografia
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