Direito Penal Empresarial

Apresentação 

Curso de Extensão Direito Penal Empresarial possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje e que têm sido cada vez mais objeto de interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho branco, entre os quais se destacam os crimes de cartéis e de lavagem de dinheiro, os delitos contra o sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do Código de Defesa do Consumidor. Também são objetos de estudo alguns crimes contra a administração pública e as formas de prevenir atos desonestos em ambientes empresariais internos, entre elas o compliance

As aulas são ministradas por renomados professores, com vasta experiência prática e teórica: advogados que militam na área, promotores de justiça, procuradores da República, juízes estaduais e federais, além de um ex-promotor geral de Nova York.

Objetivo

Capacitar os profissionais do Direito para atuarem no ramo do Direito Penal Empresarial, por meio da discussão de temas essenciais à área.

Público-Alvo

Estudantes e bacharéis em Direito, advogados, procuradores, delegados, membros da Magistratura e do Ministério Público; outros profissionais ligados à área jurídica.

Corpo Docente 

Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique no nome desejado para acessar seu Currículo Lattes.

COORDENADOR

Prof. Dr. Christiano Jorge Santos

ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO

Prof. Ms. Marcos Marins Carazai

PROFESSORES

Profa. Dra. Alessandra Orcesi Pedro Greco
Prof. Alfonso Presti
Prof. Dr. Antonio Carlos da Ponte
Prof. Antonio de Padua Bertone Pereira
Prof. Ms. Antônio Lopes Monteiro
Prof. Ms. Carlos Fernando de Faria Kauffmann
Prof. Dr. Christiano Jorge Santos
Prof. Dr. Cláudio José Langroiva Pereira
Prof. Dr. Édson Luís Baldan
Profa. Ms. Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Prof. Dr. Fábio Ulhoa Coelho
Prof. Ms. Fernando Oscar Castelo Branco
Prof. Dr. Guilherme de Souza Nucci
Prof. Dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Prof. Ms. Hugo Crepaldi Neto
Prof. José Canosa Gonçalves Netto
Prof. Ms. Leonardo Massud
Prof. Ms. Luiz Antonio Castro de Miranda
Prof. Dr. Marcelo Augusto Custódio Erbella
Prof. Ms. Marcelo Matias Pereira
Prof. Dr. Marco Antonio Marques da Silva
Prof. Ms. Marcos Marins Carazai
Prof. Dr. Marcus Elidius Michelli de Almeida
Profa. Ms. Maria Eugênia Ferreira da Silva
Prof. Ms. Maurício Januzzi Santos
Prof. Dr. Motauri Ciocchetti de Souza
Prof. Ms. Osvaldo Palotti Junior
Prof. Dr. Oswaldo Henrique Duek Marques
Prof. Dr. Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno
Prof. Dr. Pedro Henrique Demercian
Prof. Ms. Pedro Wilson Bugarib
Prof. Ms. Raecler Baldresca
Profa. Dra. Valéria Diez Scarance Fernandes
Profa. Ms. Waléria Garcelan Loma Garcia

Dados sujeitos a alterações.

Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

PUC-SP Vila Mariana

Atendimento no Campus Consolação - Unidade COGEAE

TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 80,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos 
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade  dos documentos anexados no Portal de Inscrições.

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

Estrutura Didática 

Clique nos módulos e conheça os temas abordados em cada um deles. 

Crimes Empresariais (64 horas) 

Sonegação Fiscal

  • Teoria Geral do Direito Tributário
  • Hipótese de Incidência Tributária
  • Noções Gerais sobre Tributos Vinculados e Não Vinculados
  • Análise dos Livros Contábeis da Empresa
  • Imposto de Renda, IPI, PIS, COFINS, Imposto de Circulação de Mercadorias e Imposto sobre Serviços
  • Atuação dos Fiscais ou Junta de Fiscais, Procedimento Administrativo
  • Lei nº 8137/90 (Lei de Sonegação Fiscal)

Noções Gerais de Direito Previdenciário

  • Apropriação Indébita Previdenciária
  • Sonegação de Contribuição Previdenciária
  • Falsificação
  • Causas Excludentes de Antijuridicidade (Estado de Necessidade) e de Culpabilidade
  • Lei nº 9.034/95 (Lei de Crime Organizado)
  • Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Capitais)
  • Crimes de Evasão de Divisa
  • Lei nº 9.807/99 (Lei de Proteção à Testemunha)
  • Lei nº9.296/96 (Lei de Interceptação Telefônica)
  • Crimes Praticados contra o Sistema Financeiro
  • Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Lei nº 12.529/2011

Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990

  • Noções Gerais
  • Elementos Comuns dos Crimes contra as Relações de Consumo
  • Criminologia e Criminalidade Econômica
  • Infrações Penais
  • Tutela Penal das Relações de Consumo, Lei de Economia Popular e Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica

Direito Ambiental

  • Resíduos e Embalagens
  • Agrotóxicos: Componentes e Afins
  • Meio Ambiente como Interesse de Caráter Difuso
  • Lei nº 9.605/98 (Lei de Proteção Ambiental)
  • Tutela Penal do Meio Ambiente
  • Crimes contra o Meio Ambiente

Direito Processual Penal Constitucional (32 horas) 

  • Processo Penal Constitucional
  • Investigação Criminal e Polícia Judiciária
  • Processo e Procedimento
  • Prova
  • Repercussão Processual da Prova Obtida por meio Ilícito
  • Direito de Defesa
  • Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados
  • Medidas Cautelares
  • Prisão Preventiva, Prisão em Flagrante e Prisão Temporária
  • Exigência de Prisão para Recorrer e Princípio da Presunção de Inocência

Procedimento Penal nos Crimes Empresariais (32 horas)

  • Investigação de Crimes Empresariais
  • Juizados Especiais Criminais em Questões Empresariais Específicas
  • Lei de Falência: Procedimento dos Crimes Falimentares
  • Propriedade Imaterial e Direito Comercial e Civil: Procedimento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial

Aprovação

Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.

Duração 
1 semestres
Turmas e Horários 

Módulo : Direito Processual Penal Constitucional
Início: 15 de agosto de 2017
Término: 26 de setembro de 2017
Dias da semana: terça e quinta-feira
Horário: das 19h às 22h

 

Módulo : Procedimento Penal nos Crimes Empresariais
Início: 24 de outubro de 2017
Término: 30 de novembro de 2017
Dias da semana: terça e quinta-feira
Horário: das 19h às 22h

Local 

Vila Mariana - Cogeae

Rua Afonso Celso, 671/711
Vila Mariana - São Paulo/SP
CEP: 01303-050

Atendimento ao aluno no Campus Consolação

Unidade COGEAE

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e   aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Extensão
Situação 
Matrículas encerradas
Áreas de conhecimento 
Investimento 

Investimento total no curso:

  • Matriculas até 22/12/17
    Matrícula de R$ 376,17 + 5 mensalidades de R$ 376,17 (Fevereiro a Junho)

    Matriculas de 23/12/17 até 22/01/18
    Matrícula de R$ 376,17 +  5 mensalidades de R$ 376,17 (Fevereiro a Junho)

    Matriculas de 23/01/17 até 22/02/18
    Matrícula de R$ 451,40 + 4 mensalidades de R$ 451,40 (Março a Junho)

    Matriculas de 23/02/17 até 22/03/18
    Matrícula de R$ 564,25 + 3 mensalidades de R$ 564,25 (Abril a Junho)

    Matriculas de 23/03/17 até 22/04/18
    Matrícula de R$ 752,33 + 2 mensalidades de R$ 752,33 (Maio a Junho)

    Matriculas de 23/04/17 até 22/05/18
    Matrícula de R$ 1.128,50 + 1 mensalidade de R$ 1.128,50 (Junho)

    Matriculas de 23/05/17 até 22/06/18
    Matrícula de R$ 2.257,00
     

Se você faz parte da rede Colaboradores, após a conclusão de sua inscrição entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h pelo telefone (11) 3124-9628 ou pelo e-mail: relacionamentocogeae@pucsp.br. Os documentos necessários para a concessão do desconto são: Carta Colaboradores, disponível no site https://colaboradores.com.br/ e Declaração de Vínculo de sua Empresa atualizada.

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