Direito Urbanístico

Apresentação 

A atuação de profissionais do direito com uma formação especializada em direito urbanístico é uma demanda real, cada vez mais exigida pela sociedade para enfrentamento das questões urbanas contemporâneas, tanto no contexto dos mercados local e regional quanto nos setores público e privado, especialmente no campo das novas políticas públicas estratégias, tais como saneamento, resíduos sólidos, desastres, habitação, mobilidade e, mais recentemente, gestão e planejamento metropolitanos.

O Curso de especialização em Direito Urbanístico vem suprir uma importante lacuna, aplicando a excelência do ensino do direito urbanístico na PUC-SP especificamente à formação de profissionais especializados na área, capacitando-os a enfrentar os desafios de ordem legal e jurídica na gestão e no planejamento territorial das cidades, no intuito de equacionar os inúmeros problemas da realidade urbana brasileira.

Objetivo

Propiciar conhecimento e reflexões sobre: a realidade sócio ambiental das cidades brasileiras, considerando as diferenças regionais e sociais; as interpretações sobre as legislações da nova ordem legal urbana, em especial do Estatuto da Cidade e dos princípios informadores do Direito Urbanístico Brasileiro; a organização política e institucional e social do Estado Brasileiro, de modo a identificar as possibilidades e formas de gestão democrática das cidades; o papel e os instrumentos do planejamento territorial, voltados a combater a desigualdade social e territorial compreendendo as interfaces entre o urbano e o rural. Capacitar os participantes para terem uma visão integrada e interdisciplinar para buscar soluções para os problemas socioambientais urbanos. Estudar e discutir casos práticos de aplicação da ordem legal urbana, de gestão democrática das cidades e planejamento territorial e combate a desigualdade social e territorial.

Público-Alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores, Procuradores, membros do Ministério Público, Magistrados e demais Profissionais do Direito.

Módulos - Cursos de Extensão (curta duração)
Conheça os módulos do Curso de Especialização que podem ser cursados como Cursos de Extensão (curta duração).

- Temas Introdutórios ao Direito Urbanístico
- Temas Introdutórios ao Direito Urbanístico com Atividades de Campo
- Elementos e Instrumentos de Planejamento e Ordenamento Territorial
- Direito Urbanístico - Atividades de Campo I

Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

PUC-SP Vila Mariana

TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 160,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

 

Estrutura Didática 

Temas Introdutórios ao Direito Urbanístico 

  • Introdução à História da Urbanização das Cidades
  • A História Urbanização Brasileira – Características Sociais, Econômicas, Culturais e Ambientais das Cidades Brasileiras
  • A História do Urbanismo Brasileiro – Modelos e Concepções de Cidades
  • Fontes e Princípios Formadores do Direito Urbanístico
  • Evolução do Direito Urbanístico no Direito Brasileiro – Constituições e Legislação Urbana
  • Dos Princípios Constitucionais da Política Urbana – Função Social da Propriedade e Funções Sociais da Cidade
  • Dos Direitos Humanos nas Cidades e Política Urbana – Direito à Cidade – Das Declarações e Agendas Internacionais e Globais Urbanas
  • A federação Brasileira e as Competências em Matéria Urbanística
  • Atribuições da União sobre Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – O Papel do Ministério das Cidades, do Conselho das Cidades e das Conferências das Cidades
  • O papel dos Municípios das Cidades – As Regiões Metropolitanas e Megacidades
  • Aspectos Jurídicos e Urbanísticos sobre a Desigualdade Social e Territorial das Cidades – Os Fatores de Exclusão – O Papel da Governança, do Planejamento e da Legislação Urbana
  • Noções de Direito Urbanístico Comparado – Tendências Mundiais e Experiências Internacionais para Solução dos Problemas Urbanos

Elementos e Instrumentos de Planejamento e Ordenamento Territorial 

  • Histórico e Finalidade do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
  • O Tratamento das Diretrizes da Política Urbana no Estatuto da Cidade
  • A Compreensão do Direito às Cidades Sustentáveis no Estatuto da Cidade
  • A compreensão da Gestão Democrática das Cidades no Estatuto das Cidades
  • Noções Introdutórias sobre Planejamento, Planos Urbanísticos e Plano Diretor
  • O Tratamento do Plano Diretor no Estatuto da Cidade – Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos, Requerimentos para Elaboração e Revisão, Responsabilidade dos Agentes Públicos
  • A Situação dos Planos Diretores no Brasil – Balanço dos Processos de Elaboração dos Planos Diretores – Experiência de Aplicação Dos Planos Diretores nos Municípios Brasileiros
  • O Parcelamento, edificação e Utilização Compulsória no Estatuto da Cidade
  • As formas de Progressividade do Imposto sobre a Propriedade Urbana como Instrumento de Política Urbana
  • Desapropriações para Fins Urbanísticos – Desapropriação para Fins de Reforma Urbana no Estatuto da Cidade
  • O Direito e Superfície e o Direito e Preempção como Instrumento de Política Urbana
  • Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir
  • Operações Urbanas Consorciadas
  • Parcerias Público-Privadas para Fins Urbanísticos – Consórcios Imobiliários e Concessão Urbanística
  • A Visão do Poder Judiciário sobre o tratamento constitucional e infraconstitucional da política urbana (Estatuto das Cidades e o Plano Diretor)

Elementos e Instrumentos de Política Fundiária 

  • Evolução Histórica dos Sistemas Legais Fundiários no Brasil – Das Sesmarias a Constituição Brasileira de 1988
  • Evolução do Regime Jurídico do Direito de Propriedade Urbana – Do Código Civil ao Estatuto da Cidade
  • A Incorporação do Princípio da Função Social da Propriedade como Princípio Fundamental da Política Urbana
  • As Tipologias de Assentamentos Informais nas Cidades Brasileiras – Favelas, loteamentos irregulares, cortiços.
  • O tratamento da Regularização Fundiária – Noções Jurídicas sobre o Direito à Moradia
  • O Tratamento da Regularização Fundiária na Legislação Federal de Parcelamento do Solo.
  • O Papel do Município nos Processos de Regularização Fundiária – Os Passos e Procedimentos da Regularização Fundiária
  • O Papel do Plano Diretor e das Zonas Especiais de Interesse Social na Regularização Fundiária de Interesse Social
  • O Usucapião Urbano como Instrumento de regularização Fundiária
  • A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Concessão de Direito Real de Uso como Instrumento de Regularização Fundiária
  • A Visão do Poder Judiciário sobre os Conflitos Fundiários Urbanos – Estudos de Casos
  • O Papel das Políticas de Habitação de Interesse Social
  • Noções de Registro Público para Fins de Regularização Fundiária

Organização do Estado Brasileiro e Gestão Democrática das Cidades 

  • A Democracia e a Cidadania nas Cidades – Princípios Norteadores – Democracia Representativa e Direita, Direitos Políticos, Soberania Popular
  • A questão federativa e as formas de cooperação e integração entre os entes federativos para a promoção da política nacional e desenvolvimento urbano – O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e a Questão Metropolitana
  • O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – Lei nº 11.124/2005
  • O Sistema Nacional de Saneamento Ambiental – Lei nº 11.445/2007
  • O Tratamento da Gestão Democrática das Cidades nos Planos Diretores
  • O Tratamento da Regularização Fundiária na Legislação Federal de Parcelamento do Solo.
  • Atribuições e Formas de Organização dos Conselhos Municipais Gestores de política urbana. Estudo de Caso
  • Aplicabilidade dos Mecanismos de Participação Popular – Audiências e Consultas Públicas
  • Relatórios de Impacto de Vizinhança na Gestão das Cidades – Possibilidades e Limites
  • Composição Jurídica dos Conflitos de Interesse Urbanístico – As possibilidades de mediação, conciliação, arbitragem e outros – Estudo de Casos
  • A composição de Cistos na Atuação Urbanística – tributos, cobranças, contratos
  • Instrumentos de Defesa e Exigibilidade da Gestão Democrática das Cidades, Defesa da Ordem Urbanística e Ambiental e do Direito à Cidade – Ação Popular, Ação Civil Pública
  • O Papel do Ministério Público na Defesa da Ordem Urbanística
  • Visão do Poder Judiciário sobre a Gestão Democrática da Cidade – Estudo de Casos
  • Formas de Atuação de Organizações da Sociedade na Defesa do Direito à Cidade e Gestão Democrática das Cidades – Estudo de Casos

O Meio Ambiente e a Cidade – Interfaces da Política urbana e do Meio Ambiente 

  • Noções sobre Meio Ambiente Urbano: Quadro do Ambiente Urbano Brasileiro
  • As Mudanças Climáticas – O Impacto do Aquecimento Global nas Cidades
  • Significado da Cidade Sustentável – Agenda do Millenium 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  • Tratamento Constitucional sobre o Meio Ambiente Urbano
  • A incidência da Legislação ambiental nas cidades – aplicabilidade do código florestal nas cidades
  • O Saneamento Ambiental nas Cidades Brasileiras – A política Nacional de Saneamento Ambiental 
  • A gestão dos resíduos Sólidos – Experiências de Políticas de resíduos Sólidos
  • A mobilidade Urbana – A Política Nacional de Mobilidade e a Recuperação dos Espaços Públicos – Experiências
  • O Papel da Educação Ambiental para a Sustentabilidade das Cidades
  • Meio Ambiente Cultural – Instrumentos de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural
  • Violência Urbana – Impactos Sociais e Ambientais
  • Crimes Urbanísticos e Ambientais – Lei Federal nº 9.605/1997
  • Instrumentos Específicos de Proteção Ambiental Urbanística – Zoneamento Ambiental, Unidades de Conservação, APAs, Estudos de Impacto Ambiental e de Vizinhança.
  • Direitos Socioambientais de População Tradicionais – Instrumentos de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial
  • Conflitos Sociais Urbanos Ambientais – As interfaces do direito ao meio ambiente e do direito à moradia – Estudos de Casos
  • A visão do Poder Judiciário sobre a Proteção do Meio Ambiente Urbano

Atividades de Campo  

  • Aula preparatória – ministradas no módulo teórico imediatamente anterior
  • Atividade de campo em torno de um caso concreto, estrategicamente selecionado a partir dos temas desenvolvidos no módulo presencial imediatamente antecedente
  • Elaboração e entrega do produto final com a suma dos trabalhos desenvolvidos

Elaboração, Apresentação de Defesa de Monografia 

  • Orientação em sala para auxílio na definição do tema, com lista de presença;
  • Eleição do tema, entrega e análise de viabilidade do projeto com discussão com professor, com lista de presença;
  • Entrega do projeto, entrega e aceite do trabalho pelo orientador, com definição da data de defesa e dos membros que comporão a banca, com lista de presença;
  • Realização das bancas com atribuição da nota;
  • Avaliação final total do curso e atribuição da média final.
Duração 
454 horas
Turmas e Horários 

Inscrições para o processo seletivo até 24 de fevereiro de 2017
Entrevistas: Informações em breve
Local das entrevistas: Rua da Consolação, 881 - 6º andar - sala 606

Temas Introdutórios ao Direito Urbanístico / Elementos e Instrumentos de Planejamento e Ordenamento Territorial / Atividades de Campo I

Início: 10 de março de 2017
Término: 8 de julho de 2017
Dia da semana: sextas e sábados
Horário: sextas-feiras, das 19h às 23h e aos sábados, das 8h às 17h

Obs: Aulas quinzenais

Local 

Vila Mariana - Cogeae

Rua Afonso Celso, 671/711
Vila Mariana - São Paulo/SP
CEP: 01303-050

Atendimento ao aluno no Campus Consolação

Unidade COGEAE

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e   aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Especialização
Situação 
Aguarde informações
Áreas de conhecimento 
Investimento 

Investimento total das partes: Temas Introdutórios ao Direito Urbanístico / Elementos e Instrumentos de Planejamento e Ordenamento Territorial / Atividades de Campo I

  • 1ª parcela de R$ 3.196,00 (na matrícula) + 3 parcelas de R$ 3.196,00 (com vencimento no dia 5 dos meses de abril, maio e junho).

Se você faz parte da rede Colaboradores, após a conclusão de sua inscrição entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h pelo telefone (11) 3124-9628 ou pelo e-mail: relacionamentocogeae@pucsp.br. Os documentos necessários para a concessão do desconto são: Carta Colaboradores, disponível no site https://colaboradores.com.br/ e Declaração de Vínculo de sua Empresa atualizada.

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